Direitos dos Aposentados que precisam de cuidados permanentes
Os Direitos dos aposentados são assegurados pela Constituição e leis brasileiras. No entanto, nem todos sabem que, quando há necessidade de cuidados em tempo integral, o aposentado por invalidez recebe um acréscimo de 25% em sua aposentadoria.
Vamos entender melhor essa história.
Como funcionam os Direitos dos Aposentados por invalidez
Entende por invalidez a incapacidade que acomete as pessoas e impossibilitam que realizem atividades cotidianas sozinhas.
O Artigo 45, da Lei 8.213, estabelece que o acréscimo é válido apenas para quem, comprovadamente, se aposentar por invalidez.
Essa aposentadoria é concedida por meio de laudos médicos e perícias realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Laudo médico para aposentadoria por invalidez
O laudo de um médico é o primeiro passo a ser dado por quem deseja receber a aposentadoria por invalidez, pois ele comprova que a pessoa não é mais capaz de realizar atividades para o próprio sustento e autonomia.
Uma dica importante é que todos os exames e atestados médicos não ultrapassem o prazo de três meses.
Perícia Médica do INSS
Antes de conseguir uma Perícia, é necessário que haja um agendamento, devido a grande procura pelo serviço.
Esse agendamento pode ser feito por telefone (135) ou pela internet.
Direitos dos aposentados: Como é feito o Acréscimo
Assim que é comprovada a invalidez da pessoa, o acréscimo de 25% já pode ser recebido. Atualmente, o aposentado tem direito ao pagamento de ao menos um salário mínimo e máximo de R$5.645,80 (teto válido para o ano de 2018).
Mesmo que quem solicite receba o teto máximo, o acréscimo é garantido por lei.
Quem pode receber o acréscimo na aposentadoria
Há uma lista que determina quais os tipos de invalidez que se enquadram para esse tipo de aposentadoria.
São elas:
- Incapacidade em realizar as atividades do cotidiano;
- Cegueira total;
- Paralisias dos membros superiores e/ou inferiores;
- Perda das mãos e/ou dos pés;
- Pessoas que precisam ficar sempre no leito;
- Quem tem problemas mentais que incapacitam a realização das atividades.
Uma regra importante e que precisa ser cumprida é a de agendar uma reavaliação a cada dois anos.
Profissionais que podem contribuir com os cuidados do aposentado
Nem sempre há alguém que possa cuidar do idoso em tempo integral e, principalmente, não pode não haver ninguém com os conhecimentos técnicos específicos. Por este motivo, o apoio de profissionais da saúde contribui tanto para a qualidade de vida das pessoas quanto promove mais bem-estar.
Confira a lista de quem pode contribuir com a saúde do aposentado
Quando a invalidez surge depois da aposentadoria?
É possível solicitar o acréscimo que é de direito depois que houver o laudo médico e a perícia do INSS for aprovada.
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